Você já ouviu falar da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)?
Ele é um cálculo que considera os salários da vida inteira do trabalhador no momento de definir o valor do benefício do assegurado, incluindo até mesmo as contribuições feitas antes de julho de 1994. Aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 2022, o direito foi benéfico a aposentados que puderam aumentar o valor do benefício, bem como receber os atrasados do processo.
Contudo, é importante ressaltar que o processo é válido apenas para os trabalhadores que se aposentaram depois de 1999, pela lei 9.876, que desconsiderava os salários de contribuições anteriores ao Plano Real, fazendo com que muitos beneficiários saíssem prejudicados em relação ao valor do benefício. Dessa forma, os tipos de revisão possíveis são:
· Revisão por ação trabalhista;
· Revisão do artigo 29;
· Revisão da melhor DIB (data do início do benefício);
· Revisão para quem atuou com dois empregos;
· Revisão do teto
· Revisão para beneficiários antes de 4 de abril de 1991.
É importante também que o beneficiário fique atento ao tempo em que se pode solicitar essa revisão, pois segundo a lei, o prazo máximo para que seja feito esse pedido é de 10 anos e o prazo considerado para contagem é o primeiro dia do mês seguinte ao pagamento do primeiro benefício.
Se você se enquadra em todos os requisitos, basta ter em mãos documentos como o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) completo, carta de concessão, processo administrativo da aposentadoria, microfichas requeridas pelo INSS e o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Com essa documentação completa será possível solicitar a revisão ao INSS.
Mas, atenção: apesar da revisão ser atrativa em um primeiro momento, é importante que o beneficiário avalie bem, pois ela não é vantajosa em todos os casos. Aposentados que contribuíram com valores abaixo antes de julho de 1997, por exemplo, não terão vantagem econômica na revisão.
Caso tenha dúvidas a respeito da revisão da vida toda, se ela é benéfica ou não para você ou quais os documentos necessários, não hesite em conversar com um advogado especialista. A Kupper Advocacia Trabalhista, por exemplo, conta com uma equipe de profissionais renomados, que estão prontos para ajudar você. Entre em contato e saiba mais!
