O direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é um ramo do direito que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.

O direito do trabalho é um dos ramos do direito mais importantes para a sociedade. Afinal, não há como entender a política, a economia e as relações sociais de qualquer lugar sem compreender, também, as relações de trabalho. Para que servem as leis do trabalho?

Dentro das relações sociais, a função social de uma pessoa é geralmente estabelecida a partir do papel que ela desempenha no seu trabalho. O trabalho, portanto, não tem apenas o papel de garantir a renda. É por meio dele que conhecemos pessoas, estabelecemos relacionamentos e nos enquadramos dentro da sociedade.

Mesmo assim, a relação jurídica do trabalho (em um contrato realizado entre duas partes) é importante para garantir o sustento do trabalhador e, principalmente, a sua proteção e segurança, uma vez que essa relação é desigual, com uma parte menos favorecida do que a outra.

O trabalhador oferece ao empregador suas habilidades, força de trabalho e tempo, enquanto o empregador lhe oferece dinheiro. Essa relação contratual para o trabalho, naturalmente desproporcional, precisa ser protegida por leis específicas que garantam amparo à parte hipossuficiente (o trabalhador).

Dessa forma, as leis trabalhistas não só servem para manter uma relação jurídica de trabalho harmoniosa entre trabalhadores e empregadores, mas também protege a força de trabalho do país, garantindo direitos e proteção, estabelecendo padrões que preservem a dignidade da pessoa humana.

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Acidente de trabalho com fatalidade: direitos e amparo legal

O acidente de trabalho tem previsão na Constituição Federal (CF/1988) no capítulo próprio da Previdência Social, no art. 201, I, § 10 com redação dada pela Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 e nos arts. 19 a 23 da Lei nº8.213/1991 (Lei de Benefícios ou Planos de Benefícios da Previdência Social -PBPS). Ainda nos arts. 336 a 346 do Regulamento da Previdência Social (RPS).

A Periculosidade na Legislação Brasileira e a Exclusão dos Jornalistas do Rol Taxativo

A periculosidade, conforme definida na legislação trabalhista brasileira, é um adicional concedido a trabalhadores que se expõem a riscos significativos à saúde ou à vida durante a execução de suas funções. Este conceito está estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos 193 a 197, e regulamentado por normas regulamentadoras que especificam as condições e atividades consideradas perigosas. Contudo, um desafio persistente é a natureza taxativa dessas regulamentações, que especificam quais profissões e circunstâncias são elegíveis para o adicional de periculosidade, deixando algumas profissões, como a dos jornalistas, em uma zona de indefinição legal, apesar dos riscos evidentes que enfrentam.

Acidente de trabalho na produção televisiva: conheça seus direitos em caso de incidentes!

O acidente de trabalho é um evento súbito que ocorre de forma inesperada enquanto o funcionário está exercendo sua função no trabalho, seja dentro da empresa ou no trajeto entre casa e local de serviço. Ele pode causar lesões físicas, problemas de saúde ou até mesmo o óbito do trabalhador. Continue acompanhando e entenda mais sobre esse assunto!

Paulo Antonio Mendes Sardanha
Paulo Antonio Mendes Sardanha
2023-04-28
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Italo Dias
Italo Dias
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Alexandre Sousa
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Paulo Takiya
Paulo Takiya
2023-01-23
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walter neto
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2023-01-23
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Evaldo soares de macedo Macedo
Evaldo soares de macedo Macedo
2022-12-12
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Danilo Aguiar
Danilo Aguiar
2022-12-01
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