Contratar um advogado trabalhista em Porto Alegre depende de dois documentos: o contrato de honorários, que define escopo e dinheiro, e a procuração, que define poderes. Este guia mostra o
Quem prestou serviço em Fortaleza litiga nas 18 Varas do Trabalho da capital, unidades do TRT da 7ª Região, por força do art. 651 da CLT. O advogado pode ser
Quem trabalhou em Campinas litiga no TRT da 15ª Região, sediado na própria cidade, na Rua Barão de Jaguara, 901, onde funcionam as 12 Varas do Trabalho locais. O foro
Advogado trabalhista em Belo Horizonte atua perante as 48 Varas do Trabalho da capital e o TRT da 3ª Região, sediado na cidade. A pergunta decisiva não é onde fica
Contratar um advogado trabalhista em Goiânia envolve duas contas distintas: o honorário contratual, combinado entre cliente e advogado, e o de sucumbência, que a parte vencida paga ao advogado da
Advogado trabalhista perto de mim é uma busca que resolve pouco: a proximidade define apenas a Vara do Trabalho competente, fixada pelo art. 651 da CLT pelo local da prestação
Um advogado trabalhista em São Paulo atua perante as Varas vinculadas ao TRT da 2ª Região, que julga a capital e mais 45 municípios. O que decide a primeira consulta
Advogado trabalhista online é o profissional inscrito na OAB que conduz consulta, contratação e acompanhamento por meio eletrônico, sem mudança no regime do mandato. Procuração assinada pela internet vale, o
A companheira é dependente de primeira classe do segurado pelo art. 16, I, da Lei 8.213/91, no mesmo grupo do cônjuge e dos filhos. O direito não se discute: o
O trabalhador tem dois anos após a extinção do contrato para ajuizar a reclamação trabalhista e, dentro dela, pode cobrar os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, pelo art.
Quem sofre acidente de trabalho sem carteira assinada pode ter os mesmos direitos de quem tem registro, quando presentes os requisitos do art. 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, subordinação
Comprovar doença ocupacional exige um acervo, não um atestado: relatório médico com CID, prontuário e exames, PCMSO e ASOs, documentos de risco como PGR e LTCAT, o PPP eletrônico, a
A CAT por doença ocupacional é a comunicação do adoecimento à Previdência Social. Quando a empresa não emite, o artigo 22, § 2º, da Lei 8.213/91 autoriza o trabalhador, dependentes,
Doença ocupacional é a enfermidade que o trabalho produz, desencadeia ou agrava, equiparada a acidente do trabalho pelo artigo 20 da Lei 8.213/91. O nexo se prova pela lista do
Quem tem direito a periculosidade é o trabalhador cuja atividade está descrita em um dos anexos da NR-16 e que se expõe de forma permanente ou intermitente ao agente listado.
