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Auxílio-Acidente para atletas

Muito se engana quem pensa que o mundo do esporte fica preso aos salários astronômicos das grandes estrelas. Em verdade, a grande maioria dos atletas (independentemente da modalidade) se mantém com quantias mínimas mensais de recebimentos. Por outro lado, o que é comum a todo atleta é o risco de uma lesão. Diante dessas circunstâncias, o auxílio-acidente funciona como uma importante medida de proteção social para atletas profissionais.

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Acidente de trabalho com fatalidade: direitos e amparo legal

O acidente de trabalho tem previsão na Constituição Federal (CF/1988) no capítulo próprio da Previdência Social, no art. 201, I, § 10 com redação dada pela Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 e nos arts. 19 a 23 da Lei nº8.213/1991 (Lei de Benefícios ou Planos de Benefícios da Previdência Social -PBPS). Ainda nos arts. 336 a 346 do Regulamento da Previdência Social (RPS).

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A Periculosidade na Legislação Brasileira e a Exclusão dos Jornalistas do Rol Taxativo

A periculosidade, conforme definida na legislação trabalhista brasileira, é um adicional concedido a trabalhadores que se expõem a riscos significativos à saúde ou à vida durante a execução de suas funções. Este conceito está estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos 193 a 197, e regulamentado por normas regulamentadoras que especificam as condições e atividades consideradas perigosas. Contudo, um desafio persistente é a natureza taxativa dessas regulamentações, que especificam quais profissões e circunstâncias são elegíveis para o adicional de periculosidade, deixando algumas profissões, como a dos jornalistas, em uma zona de indefinição legal, apesar dos riscos evidentes que enfrentam.

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Acidente de trabalho na produção televisiva: conheça seus direitos em caso de incidentes!

O acidente de trabalho é um evento súbito que ocorre de forma inesperada enquanto o funcionário está exercendo sua função no trabalho, seja dentro da empresa ou no trajeto entre casa e local de serviço. Ele pode causar lesões físicas, problemas de saúde ou até mesmo o óbito do trabalhador. Continue acompanhando e entenda mais sobre esse assunto!

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FGTS e o atleta de futebol

Embora muitas vezes não conectamos a imagem do atleta de futebol a de um trabalhador CLT, eles possuem uma relação de trabalho com os clubes, com o devido registro de sua CTPS e o direito ao recebimento de suas parcelas celetistas na qual uma delas é o FGTS. 

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Brusque FC indenizará goleiro que se machucou e não tinha seguro. Vem entender o caso.

As entidades de prática desportiva devem garantir a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades dos seus atletas, sob pena de serem responsabilizadas, confirmou a 5ª turma do TRT da 12ª região. A ação foi proposta por um ex-goleiro do Brusque Futebol Clube junto à 3ª vara do Trabalho de Criciúma/SC, município onde reside o atleta.

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Atleta com passagem por Palmeiras e São Caetano tem reconhecido o direito a indenização em razão de acidente de trabalho.

A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou dois clubes de futebol que fizeram contrato de cessão temporária de meio-campista Lincon Marcondes Junior, lesionado durante treino no novo time. O atleta teve uma entorse no joelho direito quando estava emprestado pela Sociedade Esportiva Palmeiras para o São Caetano. Passou por cirurgia, o que resultou em diminuição funcional de 5% da articulação.

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Suspensão do direito de dirigir em 2024: entenda como funciona

O processo de suspensão da carteira de habilitação em 2024 é regido por um sistema de pontuação, onde cada infração cometida pelo condutor é categorizada com base em sua gravidade. Infrações leves resultam em 3 pontos, médias em 4 pontos, graves em 5 pontos e gravíssimas em 7 pontos.

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