O processo de suspensão da carteira de habilitação em 2024 é regido por um sistema de pontuação, onde cada infração cometida pelo condutor é categorizada com base em sua gravidade. Infrações leves resultam em 3 pontos, médias em 4 pontos, graves em 5 pontos e gravíssimas em 7 pontos.
Existem duas maneiras principais de fazer inventário: a extrajudicial e a judicial. A primeira é mais simples e acontece quando não há testamento e todos os herdeiros estão de comum acordo sobre a partilha de bens (além disso, eles devem ser maiores de idade e considerados legalmente capazes).
O inventário judicial pode ser aberto por iniciativa dos herdeiros, credores ou qualquer pessoa que demonstre interesse no processo. Em alguns casos o Ministério Público, da Fazenda ou um juiz, podem solicitar a abertura desse procedimento.
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