O Escritório Kupper Advocacia, trabalha com o direito desportivo, que está relacionado a diversas áreas do Direito, como a área cível, que é responsável por negociar o contrato entre um atleta e um patrocinador de material esportivo, bem como a área trabalhista visto a relação atleta e empregado. Exemplo disto, é a situação em que um atleta sofre punição e é afastado das competições, necessitando assim, de uma representação legal para reduzir sua pena. Negociações dos direitos de imagem e arena; atuação no marketing esportivo; regulamentação de competições e estatutos com a SAF (Sociedade Anônima de Futebol), na qual os clubes deixam o modelo associativo e passam ao chamado “clube empresa” e na área pública, com a lei de incentivo ao esporte, bem como com temas atuais, como e-sportes e as apostas esportivas, são outros exemplos da presença do Direito Desportivo. 

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Leis desportivas e Justiça Desportiva:

O Direito Desportivo tem respaldo na Constituição Federal, no Estatuto do Torcedor, no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no Ato Olímpico, no Regulamento de Transferência de Atletas, na Lei Pelé, dentre outras leis. 

Os órgãos julgadores dessa esfera são:

Os Superiores Tribunais de Justiça Desportiva: atuação nas competições em âmbito nacional. 

Tribunais de Justiça Desportiva: atuação nas competições estaduais e municipais.

Cada modalidade esportiva possui o seu próprio Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Perante cada Superior Tribunal ou Tribunal de Justiça, podem existir diversas Comissões Disciplinares.

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Auxílio-Acidente para atletas

abril 24, 2024 Nenhum comentário

Muito se engana quem pensa que o mundo do esporte fica preso aos salários astronômicos das grandes estrelas. Em verdade, a grande maioria dos atletas (independentemente da modalidade) se mantém com quantias mínimas mensais de recebimentos. Por outro lado, o que é comum a todo atleta é o risco de uma lesão. Diante dessas circunstâncias, o auxílio-acidente funciona como uma importante medida de proteção social para atletas profissionais.

FGTS e o atleta de futebol

março 20, 2024 Nenhum comentário

Embora muitas vezes não conectamos a imagem do atleta de futebol a de um trabalhador CLT, eles possuem uma relação de trabalho com os clubes, com o devido registro de sua CTPS e o direito ao recebimento de suas parcelas celetistas na qual uma delas é o FGTS. 

Brusque FC indenizará goleiro que se machucou e não tinha seguro. Vem entender o caso.

março 13, 2024 Nenhum comentário

As entidades de prática desportiva devem garantir a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades dos seus atletas, sob pena de serem responsabilizadas, confirmou a 5ª turma do TRT da 12ª região. A ação foi proposta por um ex-goleiro do Brusque Futebol Clube junto à 3ª vara do Trabalho de Criciúma/SC, município onde reside o atleta.

Atleta com passagem por Palmeiras e São Caetano tem reconhecido o direito a indenização em razão de acidente de trabalho.

março 6, 2024 Nenhum comentário

A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou dois clubes de futebol que fizeram contrato de cessão temporária de meio-campista Lincon Marcondes Junior, lesionado durante treino no novo time. O atleta teve uma entorse no joelho direito quando estava emprestado pela Sociedade Esportiva Palmeiras para o São Caetano. Passou por cirurgia, o que resultou em diminuição funcional de 5% da articulação.

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 Paulo Antonio Mendes Sardanha 
 
 
 Paulo Antonio Mendes Sardanha 
 
2023-04-28
 
 
  
Quem ainda não tem Advogados de boas índole em questões trabalhistas ode procurar A Kupper Advocacia, o qual eu fui muito bem assessorado. Em todos os sentidos, pessoas muito humana e acolhedores, te orientar muito bem em todas às questões. Dr. Vitor e Dra. Daniele . Excelentíssimo profissionais
.
  
 
  
 
 
 
 Italo Dias 
 
 
 Italo Dias 
 
2023-04-26
 
 
  
Competência e caráter.  Isso descreve esse escritório sem mais .
  
 
  
 
 
 
 Alexandre Sousa 
 
 
 Alexandre Sousa 
 
2023-01-24
 
 
  
Excelente profissionais, focado no cliente.
Parabéns.
  
 
  
 
 
 
 Paulo Takiya 
 
 
 Paulo Takiya 
 
2023-01-23
 
 
  
Kupper Advocacia, sinônimo de eficiência, competência, profissionalismo e honestidade.
  
 
  
 
 
 
 walter neto 
 
 
 walter neto 
 
2023-01-23
 
 
  
Dr Vitor e equipe realmente estão de parabéns, indico de olho fechado
  
 
  
 
 
 
 Evaldo soares de macedo Macedo 
 
 
 Evaldo soares de macedo Macedo 
 
2022-12-12
 
 
  
Muito bom atendimento dr Mônica excelente advogada estou muito satisfeito com os serviço de vcs
  
 
  
 
 
 
 Danilo Aguiar 
 
 
 Danilo Aguiar 
 
2022-12-01
 
 
  
Excelente atendimento, tirão todas as dúvidas, sempre atualizando a cada etapa do processo , montam um cronograma do processo para que você possa entender e acompanhar a cada etapa . Advogados e atendentes muito competentes, cumpriram com o que prometeram .
  
 
  
 
 
 
 
 
 
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