Em algum momento você já se deparou com o tema “apostas esportivas”… inclusive, falamos sobre a operação penalidade máxima, que investigou a relação e participação de atletas em diversas apostas fraudulentas.
O tema pode parecer recente, com um problema pontual pela falta de regulamentação, mas na verdade, apostas esportivas acompanham as mais variadas modalidades desde os tempos antigos, vem entender.
Quando começou?
Embora muitos acreditem que as apostas sejam um fenômeno da sociedade moderna, sua origem remonta ao Egito Antigo. Existem registros da prática de algumas atividades naquela época, envolvendo o uso de flechas e pedras, que eram realizadas nas margens do Rio Nilo.
Nessas práticas, os participantes faziam apostas no competidor que conseguisse lançar pedras ou flechas o mais longe possível, revelando assim a busca ancestral por prever o vencedor.
Além disso, os egípcios também desenvolveram jogos de tabuleiro que despertavam grande interesse e incentivavam as apostas. Ou seja, falamos de algo presente na sociedade há cerca de 10 mil anos atrás.
Com o passar dos séculos, os jogos se espalharam pela Ásia, especialmente na China, onde os baralhos foram inventados. No entanto, essa prática encontrou resistência por parte das religiões predominantes da época, uma questão que ainda perdura até os dias atuais.
No esporte, há uma disputa entre os ingleses e franceses sobre quem introduziu primeiro as apostas. Como um orgulho nacional, os britânicos alegam que foram através de cavalos que as apostas modernas começaram. Já os franceses, apontam uma data específica para esse começo no país: uma corrida em 15 de maio de 1651, no Bois de Boulogne.
Apostas esportivas no Brasil:
A história das apostas esportivas começou no Brasil no século XIX, mais precisamente em 1822, com as corridas de cavalo sendo apresentadas à população, criando um grande alvoroço logo de cara. No Rio de Janeiro, a popularidade era tão grande que chegava a gerar receita para o governo do estado, fazendo com que em 1854 fosse fundado o Jockey Club do Rio de Janeiro, onde a classe média/alta apostava e se divertia durante os finais de semana.
Mesmo com tanta popularidade, o governo do Rio chegou a proibir qualquer forma de jogo de azar em 1831. Porém, como não era uma regra tão rigorosamente aplicada, logo os jogos voltaram a crescer, continuando assim por todo o século XIX.
Escândalo de Totonero
O primeiro grande escândalo da história das apostas esportivas aconteceu na Itália. Um alvoroço causado pela manipulação de resultados, ligados a apostas clandestinas de jogadores da Lazio e do Milan (no primeiro momento), marcou a história do futebol local. Álvaro Trinca e Massimo Cruciani foram os dois pilares do esquema, já que possuíam contato com diversos jogadores da Lazio.
Porém, como Trinca e Cruciani frequentemente perdiam dinheiro com esse esquema, os mesmos denunciaram os atletas envolvidos. Assim, no dia 1° de Março de 1980, a Procuradoria da República foi notificada da ocorrência e, com investigações, descobriu que atletas de outras equipes também praticavam os jogos de palpites e manipulação.
No dia 23 do mesmo mês, durante partidas da 24° rodada da Série A e 27° da Série B, policiais entraram em campo e prenderam diversos jogadores apostadores. O Milan foi o segundo principal time nesse aspecto, uma vez que, juntamente à Lazio, tinha o maior número de jogadores envolvidos.
Lazio e Milan tiveram como punição o rebaixamento para a segunda divisão italiana e atletas banidos do futebol. Além disso, outros jogadores pegaram entre três meses e seis anos de proibição para atuar, sendo que Claudio Pellegrini teve a pena máxima.
A Máfia do apito
Em 2005, mais precisamente na competição do Campeonato Brasileiro, foi feita uma descoberta envolvendo apostadores esportivos e dois árbitros através de denúncia anônima. André Rizek, jornalista e comentarista dos canais SporTV, foi quem comandou o desdobramento da reportagem por trás do escândalo.
A reportagem veio à tona na capa da tradicional Revista Veja, trazendo como personagem central do esquema os árbitros Edílson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon. Logo depois, a redação da revista recebeu uma denúncia anônima de que o juiz estaria manipulando resultados do futebol brasileiro.
Um empresário do interior de São Paulo estava coagindo Edilson recorrentemente via telefone, que vivia um momento de instabilidade financeira na época, para favorecer certos times dentro de campo. A estratégia traçada no esquema era colocar dinheiro na vitória do favorito (por mais que pagasse menos do que apostar em uma zebra) e o lucro seria compensado pela alta quantia apostada no ganhador.
O escândalo serviu para fortalecer a profissionalização e aprimoramento da arbitragem, fazendo com que ações de controle e fiscalização mais rigorosas entrassem em cena, visando evitar situações semelhantes no futuro.
Da regulamentação:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na segunda-feira (24/07/2023), um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para regulamentar os jogos de azar, também chamados de jogos de apostas, no Brasil.
A MP traz as novas regras dos jogos e também da cobrança tributária. Por ser medida provisória, já começa a valer a partir de sua publicação e o Congresso Nacional terá 120 dias para analisá-la.
Confira os destaques da MP de regulamentação das apostas esportivas
- Tributação das empresas – As empresas de apostas esportivas terão a receita bruta taxada em 16%. A alíquota está dividida em 10% para seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação básica.
- Tributação dos cidadãos – A Receita vai tributar todos os prêmios maiores que R$ 2.112,00 em 30%. Os que estiverem até esse valor serão isentos.
- Credenciamento das empresas – A partir da publicação da portaria, as empresas terão 180 dias para providenciar toda a documentação necessária e realizar o cadastro. Aquelas que não se regularizarem estarão proibidas de operar no país depois desse prazo.
- Formas de pagamento – O governo vai estabelecer a forma que os usuários vão pagar as empresas e a maneira que elas pagarão prêmios aos apostadores. Os sites só poderão usar meios e plataformas autorizadas pelo Banco Central para evitar que as apostas esportivas sejam usadas para lavagem de dinheiro.
- Jogo Responsável – Há a possibilidade de criação de um slogan a ser usado em todas as propagandas, alertando sobre os riscos que o vício nesse tipo de aposta podem trazer.
- Ainda, fica vedada a participação direta ou indireta de pessoas que tenham ou possam ter qualquer influência no resultado do evento real da temática esportiva objeto da loteria de apostas de quota fixa. Isso inclui dirigentes, atletas, arbitragem, proprietários, administradores gerentes e funcionários das próprias casas de apostas que estão proibidos de apostarem, além de menores de 18 anos e agentes públicos.
A expectativa é que a regulamentação do setor de apostas esportivas resulte na arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões. Para o orçamento de 2024, deverão ser considerados R$ 2 bilhões, para que não haja insegurança jurídica.
Para fontes do governo, a decisão do Planalto de regulamentar a atividade, como bingos e cassinos, avança em questão pendente no Brasil há muito tempo, e poderá resultar em arrecadação para os cofres públicos, geração de empregos e renda.
O que já era praticado finalmente será regulamentado, garantindo um controle dos participantes, arrecadação tributária e lisura. A prática, como visto, é antiga e provavelmente condicionada ao ser humano. Após a regulamentação os desafios serão a aplicação da lei, fazendo com que sua eficácia seja atingida ao fim estabelecido.
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