A dispensa discriminatória é um risco jurídico relevante para as empresas, especialmente em casos onde o empregado possui alguma condição de saúde ou pertence a grupos protegidos por lei, como portadores de deficiências, doenças graves, mulheres gestantes, entre outros. O exemplo trazido pelo documento do caso Arnaldo Duran, que foi diagnosticado com a síndrome de Machado-Joseph, uma condição neurológica, destaca como a ausência de uma justificativa robusta para a demissão pode levar à caracterização de discriminação. No caso específico, a empresa alegou motivos financeiros, mas, sem comprovação, a Justiça interpretou a demissão como discriminatória, o que resultou na obrigação de recontratar o funcionário e pagar indenizações.
Riscos para as Empresas
Indenizações: A caracterização de dispensa discriminatória pode levar a condenações de pagamento de indenizações por danos morais e materiais, além do pagamento de todos os direitos trabalhistas retroativos.
Reintegração: A empresa pode ser condenada a reintegrar o trabalhador, como ocorreu no caso de Arnaldo Duran, o que implica em ter que recontratar o empregado, mantendo as condições de trabalho anteriores.
Reputação: Casos de discriminação podem gerar desgaste na imagem da empresa, especialmente em situações onde o caso ganha repercussão midiática.
Formas de Prevenção
Documentação Adequada: As empresas devem manter registros completos e documentados das avaliações de desempenho, motivos de desligamento e qualquer justificativa para demissões, principalmente em casos que envolvem empregados com condições de saúde ou outras vulnerabilidades protegidas.
Políticas de Inclusão e Diversidade: Adotar e aplicar políticas claras de não discriminação, treinamento sobre diversidade e inclusão para todos os colaboradores pode reduzir os riscos de práticas discriminatórias.
Consultoria Jurídica Preventiva: Antes de qualquer decisão de demissão que possa envolver questões de saúde, condição social ou qualquer vulnerabilidade protegida, é fundamental contar com a orientação de uma consultoria jurídica especializada para avaliar os riscos e garantir que a decisão seja bem fundamentada.
Adotar boas práticas e manter uma consultoria jurídica próxima pode evitar condenações e prejuízos financeiros e reputacionais.
