A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem se tornado um tema central, tanto por suas conexões com a tecnologia e a sociedade informacional quanto pela frequência com que novas normas e regulamentos são publicados. Apesar da crescente conscientização sobre sua existência, ainda há uma falsa percepção de que se trata de uma legislação voltada exclusivamente para grandes corporações. Na verdade, a LGPD possui aplicação geral, abrangendo também profissionais liberais.
Em qualquer operação que envolva dados pessoais de indivíduos, é imprescindível estar em conformidade com a LGPD. Essa legislação regulamenta todo o ciclo de vida dos dados pessoais — desde a coleta e uso, até o armazenamento e descarte — com o objetivo de garantir a transparência e a segurança dessas atividades. Assim, para que um profissional liberal se mantenha apto a oferecer seus produtos e serviços, é essencial adotar práticas seguras no tratamento de dados, compreendendo as bases legais que justificam a coleta, assim como os prazos adequados para o armazenamento dessas informações.
Adicionalmente, a LGPD exige transparência no compartilhamento de dados pessoais. O profissional deve informar se os dados serão compartilhados com terceiros, incluindo fornecedores localizados no exterior. Esse aspecto é fundamental, pois tais informações podem influenciar a decisão do cliente em contratar ou não os serviços.
A conformidade com a LGPD não deve se restringir a declarações teóricas. A lei concede ao cliente o direito de verificar, por meio de auditorias, se o profissional está adequando suas práticas ao tratamento de dados pessoais. Portanto, declarações superficiais de compromisso não são suficientes. A proteção de dados deve estar clara e detalhada nos contratos, já que cláusulas genéricas podem ser consideradas nulas.
Por fim, a LGPD tem um impacto econômico e reputacional significativo sobre os profissionais liberais. É essencial que esses profissionais se comprometam a entender e a seguir a legislação de maneira concreta, garantindo a continuidade de suas atividades e evitando surpresas desagradáveis.
