Sabia que a licença médica é um direito garantido pela legislação trabalhista? Durante esse período, a proteção ao trabalhador é fundamental, e a demissão sem justificativa pode ser considerada ilegal.
Posso ser demitido enquanto estou de licença médica? A resposta é: em muitos casos, não! O trabalhador não pode ser demitido sem justa causa enquanto estiver afastado por motivo de saúde, conforme previsto na CLT e na legislação relacionada à Previdência Social.
⚖️ Se você está enfrentando essa situação, saiba seus direitos:
Estabilidade: O empregado possui estabilidade no emprego durante o período de licença médica e, se for acidente típico de trabalho, por até 12 meses após o retorno.
Reintegração: Caso seja demitido durante a licença, você pode buscar a reintegração ao cargo ou a indenização correspondente.
Assessoria Jurídica: É fundamental contar com o suporte de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
É fundamental ressaltar que cada situação é única. Por isso, consultar um advogado é essencial para avaliar se o seu caso se enquadra nos direitos mencionados aqui.
Se você está passando por essa situação, saiba que estamos aqui para oferecer a orientação e o apoio que você precisa.
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