Um acidente de trabalho acontece quando o colaborador sofre uma lesão, doença ocupacional ou, em casos extremos, falecimento durante a execução de suas atividades profissionais. Esses acidentes podem incluir quedas, lesões por esforço repetitivo, exposição a produtos químicos ou agentes perigosos e até situações de violência no ambiente de trabalho. Nessas ocorrências, tanto o trabalhador quanto o empregador têm direitos e deveres importantes, que visam proteger a saúde do colaborador e assegurar as responsabilidades da empresa.
Direitos do trabalhador
Quando ocorre um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito ao atendimento médico imediato, seja pelo SUS ou por meio de convênios oferecidos pela empresa. Caso o acidente resulte em um afastamento superior a 15 dias, o empregado pode solicitar o auxílio-doença acidentário (benefício B91) do INSS, garantindo uma renda enquanto estiver afastado. Além disso, ao retornar ao trabalho, o colaborador tem direito a uma estabilidade de 12 meses, período em que não pode ser demitido sem justa causa. Em casos de lesão permanente, o trabalhador ainda pode receber indenizações ou benefícios específicos conforme o grau de incapacidade para suas atividades.
Deveres do empregador
O empregador tem o dever de oferecer um ambiente seguro, adotando medidas preventivas e fornecendo equipamentos de proteção individual (EPIs) e treinamentos obrigatórios. Em caso de acidente, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto à Previdência Social, independentemente da gravidade do acidente. Negligenciar esse registro ou falhar em medidas de proteção pode tornar o empregador responsável judicialmente, com obrigação de pagar indenizações e ressarcimentos ao trabalhador afetado.
Entender os direitos e deveres em acidentes de trabalho é essencial para que o trabalhador saiba como garantir a proteção legal e para que o empregador cumpra suas obrigações, promovendo um ambiente seguro e prevenindo problemas futuros. Dessa forma, todos no ambiente de trabalho são beneficiados, com menos riscos e maior segurança.
