No final de 2022 a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma decisão que impacta diretamente a maneira como empresa e trabalhador lidam com o home office e suas particularidades.
Nessa decisão ficou acordado que tanto os colaboradores quanto os empregadores precisarão comprovar as despesas que o funcionário tem quando trabalha neste regime.
Outro ponto que o Fisco entendeu ser relevante é o fato de que o auxílio home office deve ser enxergado como uma indenização ao colaborador pelos serviços realizados utilizando materiais particulares. Sendo assim, essa indenização não pode ser levada em consideração na hora de deduzir impostos como INSS e IRPF.
Por que essa discussão se tornou tão relevante?
A Receita chegou a essas conclusões após uma empresa do ramo de bebidas ter realizado uma consulta que demonstrou que as ajudas de custos não devem constituir base de cálculo que incidam encargos trabalhistas e previdenciários, segundo a CLT.
Quem se beneficia com essas mudanças?
Segundo os especialistas consultados, todos serão beneficiados de forma geral, porém as grandes empresas terão um maior reflexo quanto a essas mudanças.
O colaborador sentirá um “aumento” no salário, caso considere essa ajuda de custo como parte do salário final. Porém, não é um aumento relevante, que agrega mudanças significativas na renda do trabalhador.
Outros detalhes relevantes que você precisa se atentar.
Vale reforçar que as despesas, segundo a Receita, devem ser “necessárias à atividade da empresa e a manutenção da fonte produtora” e que, para caracterização do aspecto indenizatório, os valores precisam ser comprovados mediante documentação hábil e idônea.
Desde 27 de dezembro de 2022 essas mudanças estão valendo e, por isso, é importante que as empresas e seus funcionários fiquem atentos aos próximos passos e reviravoltas que podem acontecer sobre esse tema.
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Fonte: InfoMoney
