A constante evolução das normas trabalhistas, implica em uma necessidade permanente de adoção de mudanças na política interna de todo tipo de empresa, de modo que as regras legais; coletivas; normativas e fiscais sejam cumpridas à risca, evitando-se o acúmulo de situações que, inevitavelmente, vão gerar um passivo trabalhista no futuro para o empresário.
Sob este prisma, uma das medidas mais eficazes, é a capacitação e desenvolvimento dos dirigentes de RH; gerentes; supervisores e dos colaboradores em geral, através da promoção interna de treinamentos e aprimoramento dos funcionários.
Neste cenário, o papel do advogado trabalhista empresarial é fundamental, pois, com ainda mais propriedade que o profissional de Recursos Humanos, imbuído do necessário conhecimento técnico e legislativo, é capaz de ministrar cursos, palestras e treinamentos para adequação da rotina de trabalho dos colaboradores à realidade da legislação vigente.
Citemos, à guisa de exemplo, a novidade implementada pela Lei nº 14.151 de 2021, que obriga todas as empresas a promoverem treinamentos de combate ao assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. Em que pese a importância do tema, é sabido que mais de 95% das empresas nunca adotaram qualquer tipo de implementação destes treinamentos, sendo que deste percentual, a maioria sequer sabe que esta Lei existe e está em plena vigência, podendo gerar aplicação de pesadas multas pelos órgãos fiscalizatórios, caso não seja comprovada sua implementação.
O advogado trabalhista empresarial, conforme já abordado acima, fez este importante papel, promovendo a ciência; adequação e capacitação do quadro de funcionários, para que todos saibam e efetivamente apliquem as regras legislativas na rotina de trabalho.
Assim, exsurge a importância do profissional do direito, contratado para conscientizar o trabalhador da importância de seguir as normas internas e externas, por meio de campanhas de comunicação; palestras e outros eventos, capacitando gestores e líderes da empresa, prevenindo situações de risco, bem como agindo de forma correta em caso de descumprimento das mesmas.
