Como saber se o enquadramento do Bancário como exercente de cargo de confiança está correto?

As disposições relativas à jornada de trabalho reduzida dos bancários não se aplicam aos empregados que exercem funções de direção, gerência, fiscalização e chefia ou que desempenham outro cargo de confiança, desde que o valor da gratificação recebida não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário.

Muitas vezes os Bancos enquadram seus funcionários como exercentes de cargo de confiança para aumentar a sua jornada de trabalho para 8 horas, e dessa forma não pagar horas extras acima da 6ª diária.

O bancário, ocupante de cargo de confiança, é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplicar medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa lhe confere.

O fato do empregado exercer função altamente técnica, que se demonstre imprescindível às atividades da empresa, ou que tenha acesso a informações administrativas, não configura a fidúcia especial do cargo de confiança. 

A ausência do pagamento da gratificação de função no montante de no mínimo 40% (quarenta por cento) de acréscimo sobre o salário do cargo efetivo também tem o condão de descaracterizar o cargo de confiança com todos os seus consectários legais,

Portanto, os bancários que cumprem jornada diária de 8 hs (oito horas), mesmo que remunerados com gratificação, porém, cujo cargo não configure função de confiança, terão por direito haver da instituição financeira as horas excedentes à sexta, adicionadas do percentual mínimo de cinquenta por cento.

Author picture

Atendimento rápido aqui.

Compartilhe:

Mais Posts

A Dor de Perder um Ente Querido em um Acidente de Trabalho e a Busca por Justiça

A perda de um ente querido em um acidente de trabalho é uma dor que poucas palavras podem descrever. A sensação de impotência e tristeza invade as famílias que, de repente, veem privadas da presença de alguém amado. Esse é o caso de muitas famílias, como o de Rafaela, uma profissional dedicada que teve sua vida interrompida de forma precoce e trágica durante o exercício de sua profissão.

Agende um bate papo pelo nosso whatsapp e saiba mais sobre os seus direitos.